Porque é importante indicar um perito assistente

Sempre que existe uma ação judicial trabalhista, significa que há fatos divergentes que ocorrem – ou ocorreram – na relação empregador e empregado. Essas divergências podem estar relacionadas à percepção dos adicionais de periculosidade ou insalubridade, que por ser um questionamento de cunho técnico, faz com que o juíz determine uma Perícia Judicial.

Muitos mitos ainda circulam acerca da percepção de adicionais de insalubridade e periculosidade. Os mais ouvidos são que quem recebe periculosidade não tem direito a aposentadoria especial, e o outro é que só recebendo a insalubridade é que podemos requerer aposentadoria especial. Bem, são duas coisas distintas, uma relacionada à Consolidação das leis Trabalhistas (CLT) e outra relacionada ao regime da previdência social (INSS), ou seja, são duas coisas distintas e que sempre geram confusão na cabeça do trabalhador e empreendedor, porém isso é um outro tema que não cabe em uma perícia trabalhista.

Quando há perícia judicial relacionada à insalubridade ou periculosidade, devemos observar alguns fatores que são de extrema importância para caracterização – ou não – desses adicionais. As principais premissas estão relacionadas à elaboração de quesitos para a perícia, uma verificação prévia para verificação do atendimento à Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regem a matéria discutida e o acompanhamento de um Assistente Técnico.

Os quesitos para perícia devem ser apresentados tanto por parte do empregador, quando por parte do empregado, e esses devem ser avaliados de acordo com o levantamento de riscos feito por um profissional habilitado. Cabe ressaltar que nem sempre as empresas possuem serviços especializados em segurança e medicina no trabalho, e por vezes também não controlam a exposição dos riscos aos trabalhadores de acordo com as Norma Regulamentadoras do MTE, consequentemente o profissional que será o perito assistente, deve analisar toda a tarefa exercida pelo trabalhador em relação ao seu ambiente laboral, afim de dirimir ao máximo qualquer dúvida a respeito de aspectos insalubres ou periculosos. Devemos sempre realizar toda essa avaliação e a descrição correta, para que os quesitos sejam respondidos através do perito designado pela justiça, de forma mais técnica e clara possíveis.

Outra tarefa importante para o perito assistente é verificar previamente junto ao empreendedor, ou ao empregado, se foram atendidos os requisitos previstos nas Normas Regulamentadoras, principalmente em relação às proteções disponibilizadas, administrativas, coletivas ou individuais, e se essas foram eficientes para minimizar o risco. Poderão fazer parte dessas as avaliações de agentes ambientais realizadas, os equipamentos de proteção coletivas e individuais utilizados (EPC e EPI), treinamentos recebidos para lidar com os riscos e para usar equipamentos de proteção, entre tantos outros itens previstos nas 36 Normas Regulamentadoras, Portarias, Instruções Normativas e Notas Técnicas do MTE.

Acompanhar a perícia judicial através de um perito assistente é primordial para verificação da existência de aspectos insalubres ou periculosos, pois é durante a perícia que haverá a avaliação cabal desses fatores, e para tal, existem técnicas e legislações alheias que deverão ser observadas, e que podem até refutar um laudo técnico. A verificação se entrevistas com pessoas que laboram no local foram realizadas, se o método de medição ou ensaio dos agentes estão atendendo o que prevê as normas brasileira e de higiene ocupacional, se o equipamento está devidamente calibrado por um laboratório acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), se o perito possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), enfim, uma séria de variáveis com todo um arcabouço legal que deve ser analisado.

Por fim, um perito assistente pode reverter através de aludo contraditório uma ação de insalubridade ou periculosidade, aplicando as boas técnicas existentes e se utilizando de tudo o que preconizam as leis e normas brasileiras sobre o assunto, não deixando somente a cargo do perito nomeado pela justiça, a comprovação técnica da existência ou não dos agentes.


André Vicente Quadrado
Eng. Sanitarista e Ambiental / Eng. de Segurança do Trabalho
CREA 211447356-2